Portaria nº 153/2020
Portaria nº 153/2020 – Altera a Portaria SRRF05 nº 71, de 23 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das
Portaria nº 344/2020
Portaria nº 344/2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF06 nº 135/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas unidades da Secretaria Especial da Receita
Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.970/2020
Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda nº 1.970/2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020
Espírito Santo – Decreto nº 4.703-R/2020 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020
Minas Gerais – Decreto nº 48.018/2020 – Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de
Convênio ICMS nº 76/2020
Convênio ICMS nº 76/2020 – Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder anistia dos créditos tributários – penalidades – decorrentes do não pagamento de