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Instrução Normativa nº 1.951/2020
Instrução Normativa nº 1.951/2020 – Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782/2018, e nº 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital
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São Paulo – Resolução nº 36/2020
São Paulo – Resolução nº 36/2020 de 01/05/2020 – Prorroga, até 10/05/2020, o prazo de vigência da Resolução nº 29/2020. Clique aqui para ler
Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.154/2020
Rio Grande do Sul – Decreto nº 55.154/2020 de 01/04/2020 – Proíbe os produtores e os fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde,