Rio de Janeiro – Decreto nº 47.973/22
Rio de Janeiro – Decreto nº 47.973/22 – Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do coronavírus, em decorrência da situação de emergência
Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22
Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22 – O decreto publicado em 03/03/2022, dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz