Paraná – Decreto nº 10.530
Paraná – Decreto nº 10.530 – Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública
Paraná – Lei nº 20.971/22
Paraná – Lei nº 20.971/22 – Revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso
São Paulo – Decreto nº 66.575
São Paulo – Decreto nº 66.575 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. O decreto publicado anuncia o fim da
