Day: 17 de março de 2022

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Paraná – Decreto nº 10.530 – Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública

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Paraná – Lei nº 20.971/22 – Revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso

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São Paulo – Decreto nº 66.575 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. O decreto publicado anuncia o fim da

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