Month: 4 de março de 2022

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Rio de Janeiro – Decreto nº 47.973/22

Rio de Janeiro – Decreto nº 47.973/22 –  Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do coronavírus, em decorrência da situação de emergência

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Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22

Belo Horizonte – Decreto nº 17.894/22 – O decreto publicado em 03/03/2022, dispensa a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial sobre o nariz

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