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nacional e o aprimoramento contínuo da SIMPLIFICAÇÃO NA 2019 ANUÁRIO ABIHPEC
regulação do setor. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
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Este relacionamento proporcionou a
assinatura de um convênio inédito (pro- A busca constante da ABIHPEC por uma
tocolo de cooperação) em maio de 2018. aproximação do modelo de fiscalização
Ele permite a realização conjunta de ati- pré-mercado (análise documental) para
vidades, trabalhos, programas e projetos um controle pós-mercado (análise de
de comunicação, científicos, normativos produto propriamente dita, já à dispo-
e técnicos de interesse comum na área sição dos consumidores nos pontos de
de Vigilância Sanitária, com resultados venda), simplificando especialmente os
benéficos ao setor, aos órgãos governa- procedimentos administrativos e regula-
mentais e à sociedade. tórios, teve uma grande conquista: a RDC
237/18, que submeteu a regularização
“A grande representatividade da destes produtos ao sistema de isentos de
ABIHPEC facilita o intercâmbio de infor- registro por meio do Sistema Eletrônico
mações e o desenvolvimento de parcerias de Cosméticos (SGAS). Tratou-se de um
entre a Agência e o setor de produtos de aprimoramento administrativo com a
higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, manutenção de todos os requisitos técni-
que é muito difuso. O envolvimento dos cos preconizados pela RDC 15/15 os quais
agentes promove a transparência, confere continuam sendo obrigatórios.
legitimidade, incentiva o cumprimento
dos instrumentos regulatórios, amplia O processo anterior, que devido à
o engajamento da sociedade e, assim, burocracia, levava de 6 a 8 meses para
melhora a efetividade das normas’, afirma ser finalizado, permite agora que no
Renato Alencar Porto, diretor da Anvisa.