Author: Comunicação Abihpec

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Rio de Janeiro – Resolução nº 4.547/2020

Rio de Janeiro – Resolução nº 4.547/2020 de 26/05/2020 – Prorroga o prazo para o pagamento de parcelas vencidas a partir de 20/03/2020, decorrentes de

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Rio de Janeiro – Resolução PGE nº 4.532/2020

Rio de Janeiro – Resolução PGE nº 4.532/2020 de 24/03/2020 – Prorroga, por 60 dias corridos,: I – o prazo para o pagamento de parcelas

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Rio de Janeiro – Resolução PGE nº 4.527/2020

Rio de Janeiro – Resolução PGE nº 4.527/2020 de 17/03/2020 – Suspende, por 15 dias, os prazos administrativos em curso nos processos, bem como o

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Pernambuco – Portaria SF nº 95/2020

Pernambuco – Portaria SF nº 95/2020 de 20/05/2020 – Altera a Portaria SF nº 73/2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos às obrigações

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Pará – Decreto nº 777/2020

Pará – Decreto nº 777/2020 de 23/05/2020 – Mantém os prazos de processos administrativos, com exceção dos referentes aos processos disciplinares em geral e aqueles

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Mato Grosso – Decreto nº 472/2020

Mato Grosso – Decreto nº 472/2020 de 05/05/2020 – Em caráter excepcional, os prazos para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias deste Estado,

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