Paraíba – Decreto nº 40.134 e 40.135
Paraíba – DECRETO Nº 40.134 DE 20 de MARÇO DE 2020, declara estado de calamidade pública, para o Estado da Paraíba. Paraíba – DECRETO
Maranhão – Decreto n° 35.677
Maranhão – Decreto n° 35.677 de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão
Ceará – Decreto 33.251/20
Ceará – Decreto 33.251/20, (altera o Decreto 33.519/20 que restringe atividades industriais e comerciais), para incluir entre os negócios que poderão continuar a funcionar: serviços
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20
Rio Grande do Norte – Decreto nº 29.534/20, que declara estado de calamidade pública no estado, permitindo que sejam adotadas pelo governo do estado, medidas
Pernambuco – Decreto nº 48.834
Pernambuco – Decreto nº 48.834 de 20 de março de 2020, determina a suspensão do comércio, prestação de serviços, construção civil e transporte coletivo intermunicipal
Pernambuco – Decreto nº 48.833
Pernambuco – Decreto nº 48.833 de 20 de março de 2020, declara estado de calamidade pública em Pernambuco. Clique aqui para ler o decreto na