Resolução CAMEX nº 52/2020
Resolução CAMEX nº 52/2020 – Altera o Anexo Único da Resolução Camex nº 17/2020, de modo a incluir e excluir diversos itens. Clique aqui para
São Paulo – Ato TIT nº 8/2020
São Paulo – Ato TIT nº 8/2020 – Prorroga, até 28/06/2020, a interrupção dos prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em andamento no contencioso
Espírito Santo – Lei nº 11.138/2020
Espírito Santo – Lei nº 11.138/2020 – Suspende, por 90 dias, os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa,
Ceará – Decreto nº 33.629/2020
Ceará – Decreto nº 33.629/2020 – Prorroga diversos prazos do Decreto nº 33.526/2020, dentre eles: a) até 31/12/2020, o prazo relativo aos termos e notificações
Amapá – Decreto nº 1.897/2020
Amapá – Decreto nº 1.897/2020 – Prorroga, até 31/08/2020, diversos prazos do Decreto nº 1.496/2020, dentre eles: (i) de execução de novos pedidos de protesto
Portaria ME nº 245/2020
Portaria ME nº 245/2020 – Prorroga, mais uma vez, o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o Programa de Integração Social