Minas Gerais – Decreto nº 47.977/2020
Minas Gerais – Decreto nº 47.977/2020 – Altera o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender
Rio de Janeiro – Lei nº 8.887/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.887/2020 – Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para implementar medidas de incentivo à conversão produtiva de empresas
São Paulo – Decreto nº 65.014/2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
Rio de Janeiro – Lei nº 8.889/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.889/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, material da Receita Federal do Brasil
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº
Coronavírus e Comércio Exterior – Análise das medidas sobre comércio exterior no Brasil e no âmbito internacional
A CNI monitora a adoção de medidas, diretrizes e iniciativas de comércio exterior relacionadas à pandemia de COVID-19, adotadas pelo governo brasileiro e por organizações