Mato Grosso – Decreto nº 424/2020
Mato Grosso – Decreto nº 424/2020 de 25/03/2020 – Concede isenção do ICMS: a) nas operações de saída de mercadorias em decorrência de doação a
Mato Grosso – Decreto nº 418/2020
Mato Grosso – Decreto nº 418/2020 de 30/03/2020 – Conceder, até 30/06/2020, isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias em decorrência de doações ao
Minas Gerais – Lei nº 23.637/2020
Minas Gerais – Lei nº 23.637/2020 de 01/05/2020 – Concede isenção do ITCD, até 31/12/2020, relativamente às doações de bens a serem utilizados na prevenção
Maranhão – Resolução Administrativa nº 7/2020
Maranhão – Resolução Administrativa nº 7/2020 de 30/04/2020 – Altera o RICMS/MA para a conceder a isenção do ICMS relativamente à parcela da subvenção da
Resolução CAMEX nº 31/2020
Resolução CAMEX nº 31/2020 de 08/04/2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50,
Portaria ME nº 158/2020
Portaria ME nº 158/2020 de 16/04/2020 – Reduz para 0%, até 30/09/2020, a alíquota do imposto de importação incidente na importação das mercadorias listadas no