Instrução Normativa nº 1.940/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Clique aqui
Bahia – Portaria nº 033/2020 (republicada)
Dispõe sobre a sustentação oral do autuante e do sujeito passivo, através de videoconferência, conforme previsto nos arts. 64 e 65 do Regimento Interno do
Rio de Janeiro – Lei nº 8.796/2020
Rio de Janeiro – Lei nº 8.796/2020 de 20/04/2020 – Altera a Lei nº 7.495/2016, que dispõe sobre o impedimento de concessão de novos incentivos
Paraíba – Portaria nº 63/2020
Paraíba – Portaria nº 63/2020 de 18/04/2020 – Altera a Portaria nº 60/2020 de modo a suspender o expediente presencial em todas as unidades de
Acre – Decreto nº 5.812/2020
Acre – Decreto nº 5.812/2020 de 17/04/2020 – Prorroga, até 03/05/2020, as suspensões previstas no Decreto nº 5.496/2020. Clique aqui para ler na íntegra.
Amapá – Decreto nº 1.497/2020
Amapá – Decreto nº 1.497/2020 de 03/04/2020 – Suspende, durante o prazo de vigência do Decreto, todos os prazos de processos administrativos que estejam em