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Rio Grande do Sul – Decreto 55.135/20

Rio Grande do Sul Decreto 55.135/20, atualiza a lista de atividades essenciais no Estado definindo entre outras, a produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente

Minas Gerais Republicada a Deliberação 17/20, do Comitê Extraordinário COVID 19

Minas Gerais Republicada a Deliberação 17/20, do Comitê Extraordinário COVID 19, que atualiza o conjunto de atividades essenciais que devem ser mantidas. A norma inclui

ANVISA – RDC Nº 353, DE 23 DE MARÇO DE 2020

ANVISA A Agência delegou às vigilâncias sanitárias estaduais a competência de elaborar recomendação de restrição de deslocamento interestadual ou intermunicipal por rodovias. E ainda, suspendeu

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Governo Federal Foi publicada a MP 928/20, que revoga a permissão de suspender o contrato de trabalho por até 4 meses, prevista na MP 927.

“Quanto mais você estoca qualquer coisa, mais aumenta a chance de circulação do coronavírus”

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Distrito Federal – Decreto 40.549/20 e Decreto 40.550/20

Distrito Federal Decreto 40.549/20 altera regime de ICMS para álcool gel e álcool 70%. Decreto 40.550/20 que suspende até 5 de abril inúmeras atividades, entre