Minas Gerais – Deliberação 17/20
Minas Gerais – Deliberação 17/20, Deliberação número 17 de 2020, publicada em 23/3 define restrições de acesso a bens e serviços públicos e privados até
São Paulo – Decreto Nº 64.881
São Paulo – Decreto Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, publicado em 23/3, implementa quarentena no estado. http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=15&e=20200323&p=1
Paraíba – Decreto nº 40.134 e 40.135
Paraíba – DECRETO Nº 40.134 DE 20 de MARÇO DE 2020, declara estado de calamidade pública, para o Estado da Paraíba. Paraíba – DECRETO
Maranhão – Decreto n° 35.677
Maranhão – Decreto n° 35.677 de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão
Ceará – Decreto 33.251/20
Ceará – Decreto 33.251/20, (altera o Decreto 33.519/20 que restringe atividades industriais e comerciais), para incluir entre os negócios que poderão continuar a funcionar: serviços
Tocantins – Decreto 6.072/20
Tocantins – Decreto 6.072/20, determina estado de calamidade pública. Recomenda às prefeituras municipais que proíbam o funcionamento de serviços privados não essenciais, o que inclui
