Publicações Estaduais

Paraná – Decreto nº 10.596/22 – Promove alterações no decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da

Pernambuco – Decreto nº 52.504/22 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022,

Alagoas – Decreto nº 82.071/2022 – Dispõe sobre a manutenção de benefício fiscal, no caso de descumprimento de compromisso assumido por contribuinte como contrapartida à

Minas Gerais – Decreto nº 48.384/2022 – Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos

Bahia – Decreto nº 21.247/22 – Institui nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá

Ceará – Decreto nº 34.600/22 – Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades.  O