Publicações Estaduais

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Paraná – Decreto nº 10.530

Paraná – Decreto nº 10.530 – Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública

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Paraná – Lei nº 20.971/22

Paraná – Lei nº 20.971/22 – Revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso

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São Paulo – Decreto nº 66.575

São Paulo – Decreto nº 66.575 – Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. O decreto publicado anuncia o fim da

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Pernambuco – Decreto nº 52.450

Pernambuco – Decreto nº 52.450 – Altera o Decreto nº 51.749, de 29 de outubro de 2021, que dispõe sobre o retorno das atividades sociais,

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Bahia – Decreto nº 21.234/22

Bahia – Decreto nº 21.234/22 – Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá

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São Paulo – Liberado o uso de máscaras em ambientes abertos

São Paulo – Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (09/03), o Governador João Dória anunciou  a liberação do uso de máscaras em

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