Publicações Estaduais

Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo

Altera a Resolução SFP 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania

São Paulo – Resolução SFP nº 45/2020  – Altera a Resolução SFP 26/2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da

Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Clique aqui para ler na íntegra.

Trata da prorrogação da Portaria CG-1/2020. Clique aqui para ler na íntegra.

Distrito Federal – Instrução Normativa nº 5/2020  – Dá nova redação ao §6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03/2020, que instituiu em