Publicações Federais

Convênio ICMS nº 65/2020  – Autoriza as unidades federadas que menciona, em razão do período de isolamento social por motivo de força maior decorrente da

Convênio ICMS nº 63/2020  – Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de

Convênio ICMS nº 62/2020  – Altera o Convênio ICMS nº 67/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros

Convênio ICMS nº 61/2020  – Autoriza as unidades federadas que menciona a suspender, por 90 (noventa) dias, a rescisão dos programas de parcelamento vigentes, e

Portaria nº 1.001/2020  – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial

Portaria nº 4.105/2020  – Altera a Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e