Publicações Federais

Redução da Jornada e Salário | Suspensão do Contrato: Publicada com veto Lei que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

DECRETO Nº 10.414 – Prorrogação da desoneração do IOF I operações de crédito: publicado decreto que prorroga até 02/10/2020 a alíquota zero de IOF incidente

Decreto nº 10.416/2020  – Autoriza o uso de videoconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal. Clique aqui para ler na íntegra.

Lei Federal nº 14.019, de 02 de julho de 2020, altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade

Portaria nº 524/2020  – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333/2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial

Portaria nº 296/2020  – Prorroga a vigência da Portaria SRRF06 nº 135, de 19 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte nas