Publicações Federais

Portaria nº 245/2020

Portaria nº 245/2020  – Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Clique

ME lança vídeo para esclarecer dúvidas sobre o Prodampe

ME lança vídeo para esclarecer dúvidas sobre o Prodampe. #PRONAMPE | Ainda está com dúvidas sobre a linha de crédito para Microempresas e Empresas de

Lei n° 14.010/2020

Publicada no DOU de hoje (12/06) a Lei n° 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, material da Receita Federal do Brasil

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº

Coronavírus e Comércio Exterior – Análise das medidas sobre comércio exterior no Brasil e no âmbito internacional

A CNI monitora a adoção de medidas, diretrizes e iniciativas de comércio exterior relacionadas à pandemia de COVID-19, adotadas pelo governo brasileiro e por organizações

Portaria nº 13.338/2020

Portaria nº 13.338/2020  – Altera a Portaria PGFN nº 7.821/2020, para prorrogar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a