COVID – 19

Decreto nº 42.168/2020

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Clique aqui para ler o Decreto na

Resolução SEFAZ nº 141/2020

Altera o § 1º do art. 35 do Anexo XIII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para ajustar erro na numeração de código

Medida Provisória nº 946/2020

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26/1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá

E-book Febraban – Crédito para reduzir os impactos da Covid-19

Febraban lança e-book com informações sobre Crédito para reduzir os impactos da Covid-19. Clique aqui para ler o E-book.

FIESP realizou videoconferência para esclarecimento de dúvidas sobre MPs trabalhistas

FIESP realizou em 8 de abril, videoconferência com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo (ambos

Publicação especial ABIHPEC / A2M – Controle de publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral – coronavírus

Atualização da publicação especial ABIHPEC / A2M, resumindo as publicações inerentes ao estado de calamidade pública geral, referente a pandemia do coronavírus. 2020.04.07_CALAMIDADE PÚBLICA_COVID-19