MP 932 de 31/03/2020
Publicada MP 932 de 31 de março, que reduz até 30/06/20 a alíquota serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
CNI divulga resultado de consulta às indústrias, sobre impactos econômicos já sentidos na crise em que vivemos.
Confederação Nacional da Indústria divulga resultado de consulta às indústrias, sobre os impactos econômicos que já são sentidos por conta da crise do coronavírus. A
Propostas da CNI e medidas anunciadas pelo Governo Federal contra a crise.
CNI – Confederação Nacional da Indústria atualiza informações sobre o andamento das propostas feitas ao governo federal, para enfrentamento da COVID-19, com foco nas atividades
Decreto Rio de Janeiro que prorroga por + 15 dias restrições
Rio de Janeiro, Decreto 47.006 de 27 de março de 2020 que prorroga por mais 15 dias, a partir de 27/03, a suspensão das atividades
Decreto nº 19.572/2020 – BA
O Decreto nº 19.572/2020, suspende, de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, a contagem do prazo para impugnação administrativa e dos
MP 931/2020 – Publicada em 30/03/2020
MP 931/2020: Publicada em 30/3, altera dispositivos do Código Civil e da Lei das S/A para permitir o adiamento de assembleias, e dá outras providências.