Medida Provisória nº 308/2020
Medida Provisória nº 308/2020, prorroga por 90 (noventa) dias, o prazo de validade das certidões negativas de débitos expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda
Decreto nº 47.898/2020
O Decreto nº 47.898/2020, prorroga por noventa dias a validade das Certidões de Débitos Tributários – CDT – negativas e positivas com efeitos de negativas, emitidas
Portaria CAT nº 34/2020
A Portaria CAT nº 34/2020, define que o atendimento ao público de modo virtual pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, sem prejuízo do atendimento presencial disciplinado
Portaria nº 66/2020
A Portaria nº 66/2020, determina a suspensão das atividades de atendimento presencial ao público externo da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos,
Portaria nº 194/2020
A Portaria nº 194/2020, dispõe, entre outras definições, que enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), fica
Resolução nº 153/2020
A Portaria nº 153/2020, prorroga para 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário
