São Paulo X RJ: guerra fiscal no STF
02/04 às 09h42 – Atualizada em 02/04 às 09h44 Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro Brasília – A judicialização da chamada guerra fiscal continua quente. O
Lei nº 12.794 de 3 de abril de 2013
Lei nº 12.794, sancionada pela Presidência da República, com as justificativa dos respectivos vetos às emendas apresentadas pelo Congresso. Como destaque foi vetada a opção
Obrigações pra quem recebe incentivo fiscal
Sodré Santoro relata projeto que determina obrigações às pessoas jurídicas que recebem incentivos tributários O que houve? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
DESONERAÇÃO CESTA BÁSICA – Decreto n.º 7.947 de 11/03/2013
11/03/2013 DESONERAÇÃO CESTA BÁSICA – Decreto n.º 7.947, adiciona na tabela TIPI na NCM 3401.11.90 EX 01 (sabão de toucador), reduzindo a alíquota “zero” do
ITEHPEC divulga Documentos de Referência
Estão disponíveis para download dois documentos referência resultantes dos encontros realizados em 2012. O primeiro deles refere-se ao Encontro Internacional de Embalagens “Drivers da Inovação na
Portaria CAT nº 23/2013 (SP) de 08/03/2013
• 08/03/2013 Portaria CAT nº 23/2013 (SP), altera a descrição de água oxigenada e óleos essenciais, com o texto da TIPI para as NCM’s 2847.00.00

