Despacho CONFAZ nº 33 de 28/02/2013
• 28/02/2013 Despacho CONFAZ nº 33, adia para 1º de abril a implantação do ICMS ST para produtos de limpeza. Acesse a íntegra aqui
Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional de 28/02/2013
• 28/02/2013 Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, que trata do parcelamento dos débitos fiscais Acesse a íntegra aqui
Instrução Normativa RE nº 19 (RS) DE 28/02/13
• 28/02/2013 Instrução Normativa RE nº 19 (RS), trata do ICMS nos Estoques de atacadistas que recebem mercadorias por transferência ou interdependentes. Acesse a íntegra
Despacho CONFAZ nº 33 de 28/02/2013
Adia para 1º de abril a implantação do ICMS ST para produtos de limpeza no Estado de Alagoas. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 34.171 (DF) de 28/02/2013
• 28/02/2013 Decreto nº 34.171 (DF), implanta o ICMS ST para entrar em vigor a partir de 1º de abril. Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 1.394 (SC) de 27/02/2013
• 27/02/2013 Decreto nº 1.394 (SC), trata de ICMS nos estoques nos casos em que produtos entram ou saem da antecipação do ICMS por substituição