Decreto nº 14.242 (BA) de 18/12/2012
Dentre outras alterações, trata dos MVA’s de produtos de limpeza a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013 Acesse a íntegra
Despacho Confaz nº 273 de 18/12/2012
Despacho Confaz nº 273, adia a aplicação do Protocolo ICMS 13/2008, para entrar em vigor em 1º de julho de 2014. Esta é a 16ª
Lei nº 12.471 de 13/12/2012
Lei nº 12.471 determina a informação de carga tributária inclusa no preço de produtos e serviços Acesse a íntegra aqui
Decreto nº 43.971 (RJ) de 07/12/2012
Decreto nº 43.971 (RJ), altera as MVA’s internas para Preparações para Barbear e Desodorante Acesse a íntegra aqui
Resolução SEFAZ nº 556 (RJ) de 30/11/2012
Resolução SEFAZ nº 556 (RJ), trata do CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico Acesse a íntegra aqui
Parecer Normativo da Receita Federal nº 3 de 30/11/2012
Parecer Normativo da Receita Federal nº 3, sobre o conceito de Receita Bruta na Contribuição Previdenciária Acesse a íntegra aqui