Ministério do Meio Ambiente – Portaria Interministerial 115 de 3 de abril de 2020

Foi publicada hoje a Portaria Interministerial 115 de 3 de abril de 2020, que regulamenta o art. 115 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estabelecendo procedimento simplificado para a realização de remessa de patrimônio genético relacionado à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, de que trata o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, especificamente para o enfrentamento do estado de ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19).

 

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra.

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