RDC Nº 456 de 17 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus – SARS-CoV-2.

Clique aqui para ler na íntegra.