Filtrar Comunicados:
Incentivos fiscais estaduais – ICMS – Base de cálculo – Produção de efeitos
ICMS – Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – Descumprimento de obrigações acessórias – Redução de multas – Alteração
ICMS – períodos de apuração – prazos de pagamento – exercício fiscal de 2026
ICMS – remessa interestadual – transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – vedação à transferência de crédito – hipóteses de não incidência – Convênio ICMS 7/26
ICMS – Regulamento do ICMS – operações internas
Instituição de comitê técnico – Reforma Tributária – preparação para implementação do IBS
Processo administrativo fiscal – prazos processuais – adequação sistêmica
ICMS – Regularização espontânea – Procedimentos fiscais – Iniciativa “Regularize Já”
ICMS – Reforma Tributária – Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Grupo de Trabalho
ICMS – Isenção – Áreas de Livre Comércio – Convênios ICMS 52/92 e 71/11
ICMS – Regulamento – Pagamento a maior – Aproveitamento de crédito
ICMS – Parcelamento de créditos da Fazenda Pública – Alteração
ICMS – Programa especial e parcelamento de créditos tributários – Prorrogação
ICMS-ST – Base de cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – Absorvente – Inclusão
ICMS – Prorrogação de diversos Convênios ICMS
ICMS – Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (ADC nº 49) – Transferências de créditos de ICMS – Convênio ICMS nº 109/2024 – Alteração
IBS/CBS – Tabelas – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Alteração
ICMS-ST – Adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – Procedimentos para implementação – Disposição
Tributos federais – Incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia – Redução linear – Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – Alteração
Abihpec
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