Informativos Tributários

Com G nº	Data	Assunto	Origem	Ref
070	12/03/2020	Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre o ICMS	Lei nº 11.119/2020	ES
069	11/03/2020	Altera o Regulamento do ICMS – RICMS	Decreto nº 47.882/2020	MG
068	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Algodão Hidrófilo	Solução de Consulta nº 98.082/2020	UN
067	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para a higiene íntima da mulher	Solução de Consulta nº 98.064/2020	UN
066	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para limpeza da pele e retirar a maquiagem	Solução de Consulta nº 98.063/2020	UN
065	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Lenço/toalha umedecido(a) próprio(a) para higiene corporal de adultos	Solução de Consulta nº 98.062/2020	UN
064	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Preparação para preenchimento intradérmico	Solução de Consulta nº 98.058/2020	UN
063	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Algodão Hidrófilo	Solução de Consulta nº 98.041/2020	UN
062	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Algodão Hidrófilo	Solução de Consulta nº 98.038/2020	UN
061	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Creme Hidratante Corporal	Solução de Consulta nº 98.033/2020	UN
060	10/03/2020	Classificação de Mercadoria – Creme Hidratante Corporal	Solução de Consulta nº 98.032/2020	UN
059	09/03/2020	Introduz alterações no Regulamento do ICMS	Decreto nº 4.208/2020	PR
058	06/03/2020	Altera a Resolução nº 28/2019-GSEFAZ, que publica atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do §2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS nº 190/2017	Resolução nº 8/2020	AM
057	06/03/2020	Promove alterações nas seguintes resoluções: Resolução SEFAZ nº 537/12; Resolução SEFAZ nº 720/14; Resolução SEFAZ nº 191/17; Resolução SEFAZ nº 202/18, e dá outras providências	Resolução SEFAZ nº 123/2020	RJ
056	06/03/2020	Publica Convênios ICMS aprovados na 323ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.03.2020	Despacho nº 9/2020	UN
055	05/03/2020	Modifica o Regulamento do ICMS	Decreto nº 55.089/2020	RS
054	05/03/2020	Modifica o Regulamento do ICMS	Decreto nº 384/2020	MT
053	04/03/2020	Introduz alterações no Regulamento do ICMS no que tange ao Código de Regime Tributário – CRT	Decreto nº 4.051/2020	PR
052	04/03/2020	Institui o Programa “REFAZ Ajustes-ST II” para a regularização de créditos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por substituição tributária	Decreto nº 55.094/2020	RS
051	02/03/2020	Classificação de Mercadorias – Preparação orgânica tensoativa para lavagem da pele, em forma de líquido – NCM 3401.30.00	Solução de Consulta nº 98.640/2019	UN

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