Filtrar Comunicados:
ICMS-ST – Base de cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – Absorvente – Inclusão
ICMS – Prorrogação de diversos Convênios ICMS
ICMS – Transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular (ADC nº 49) – Transferências de créditos de ICMS – Convênio ICMS nº 109/2024 – Alteração
IBS/CBS – Tabelas – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Alteração
ICMS-ST – Adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP – Procedimentos para implementação – Disposição
ICMS – Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) – Descumprimento de obrigações acessórias – Redução de multas – Alteração
Tributos federais – Incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia – Redução linear – Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 – Alteração
ICMS – Programa de recuperação de créditos (REFIS-TO) – Prorrogação
ICMS – Transação tributária – Créditos tributários inscritos na dívida ativa – Adesão à proposta da Procuradoria-Geral do Estado – PGE – Edital de Transação Tributária n° 01/2025 – Retificação
ICMS – Isenção – Operações relativas a doações de alimentos e produtos de higiene pessoal – Autorização
ICMS – Redução de juros e multas de débitos fiscais – Estado do Pará – Convênio ICMS nº 151/2025 – Prorrogação
ICMS – Prazo de recolhimento – Disposição
Reforma tributária (IBS e CBS) – Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024 – Vetos presidenciais – Conversão e sanção
ICMS – Pagamento via cartão de débito e crédito – Possibilidade – Disposição
Código de Defesa do Contribuinte – Devedor contumaz – Instituição
IBS – Projeto piloto do sistema de apuração assistida – Pessoas jurídicas habilitadas – Portaria RE nº 87/2025 – Alteração
ICMS – Transferência de saldo credor acumulado por estabelecimentos industriais – Alteração
ICMS – Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DeSTDA) – Alteração
Incentivos fiscais – Aumento progressivo do depósito no Fundo Orçamentário Temporário – FOT – Alteração
ICMS – Substituição da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS-ST (GIA-ST) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeST-DA) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Alteração
Abihpec
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