Filtrar Comunicados:
Limitação da compensação de créditos tributários administrados pela RFB – Condições para fruição de Benefícios Fiscais Federais – Prorrogação do prazo de vigência
ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – Transferência de créditos de ICMS – Ajustes na legislação interna (Lei Complementar n° 204/2023)
ICMS-ST – Base de Cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Fraldas e Absorventes – Alteração e Exclusão
ICMS-ST – Contribuinte Substituto – Vedação de fruição de benefícios ou incentivos fiscais – Exceção – Parcelamentos – Disposição
Imposto de Renda (IR) – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva de reciclagem – Regulamentação (Lei nº 14.260/2021)
ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Dispensa – Disposição
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (DANFE-NFC-e) – Credenciamento de Contribuintes – Regras de Emissão – Disposição
ICMS – Prazo de recolhimento do imposto (28/jun) – Manutenção
ICMS – CST – Notas explicativas e utilização de códigos – Revogação
ICMS – Não entrega ou recusa – Operação posterior a destinatário diversos da operação original – Procedimentos – Disposição
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimento de correção de erro – Disposição
ICMS – Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Normas de Emissão de Documento Fiscal vigentes – Prorrogação das disposições do Convênio ICMS nº 228/2023
RS – ICMS – Entradas de mercadoria destinadas ao Ativo Permanente – Apropriação de Crédito Fiscal – Autorização
Tributos – Alterações no Pacote de Medidas do Governo Federal – Matérias Tributárias e Previdenciárias – Medida Provisória nº 1.208/2024 – Encerramento de vigência
ICMS – Benefícios Fiscais de caráter não geral – Envio de informações para a atualização cadastral – Obrigatoriedade – Disposição
ICMS – Pagamento em atraso – Dispensa de juros e multas – Prorrogação de prazo de entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Disposição
ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Códigos de Ajustes da Apuração do imposto – Inclusão de novos códigos
ICMS-ST – Base de Cálculo – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) – Fralda – Inclusão
ICMS-ST – Base de Cálculo – Definição de PMPF – Fraldas e Absorventes – Notificação às Entidades Representativas
ICMS – Parcelamento de Créditos Tributários – Dispensa de garantias e entrada mínima – Disposição
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