Instrução Normativa nº 1.645/2026

Simples Nacional – Indeferimento e exclusão do regime – Resoluções CGSN nº 186 e 190/2026 – Procedimentos – Instrução Normativa GSF nº 927/08 – Alteração

Benefícios fiscais – Critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas na fruição – Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 – Alteração

ICMS – Operações com mercadorias consideradas componentes da cesta básica – Produto de HPPC – Regime Especial – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo inferior ou superior à presumida – Restituição parcial e complementação do valor – Instrução Normativa nº 7/2026 – Alteração

Simples Nacional – Irregularidades impeditivas ao ingresso no regime – Disposição

ICMS-ST – Produtos de HPPC – Operações com lâmina de barbear e aparelho de barbear descartável – Protocolo ICM nº 16/1985 – Estado de São