Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.60

Reforma Tributária – Código de Classificação Tributária (cClassTrib) – Código de Situação Tributária (CST) – Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS (cCredPres)

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajustes SINIEF nº 9, 11 e 12/2026 – Alteração

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) – Ajuste SINIEF nº 11/2026 – Alteração

Reforma Tributária – Documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) – Autorização para divulgação – Disposição

ICMS – Pedidos de regimes especiais – Produção de efeitos da decisão de indeferimento – Alteração