Convênio ICMS nº 91/2026

ICMS – Remissão de crédito tributário de pequeno valor – Convênio ICMS nº 217/2023 (estado de Goiás) – Alteração

PIS/COFINS – Vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – Alíquota zero – Redução linear de benefícios tributários

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Absorventes e fraldas – Revisão

ICMS – Processo administrativo tributário – Procedimentos – Alteração

ICMS – Processo administrativo tributário – Procedimentos – Alteração

Altera a Resolução CGIBS nº 6/2026 (Regulamento do IBS) para, assim como fez o Decreto no 13.075/2026 no âmbito da CBS, postergar para 1º de