Convênio ICMS nº 118/2026
ICMS – Dispensa, redução de juros, multas e demais acréscimos legais – Estado do Rio Grande do Norte – Alteração
Convênio ICMS nº 117/2026
ICMS – Dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais – Estado de Sergipe – Alteração
Convênio ICMS nº 116/2026
ICMS – Programa de parcelamento de débitos fiscais – Estado do Ceará – Autorização
Convênio ICMS nº 115/2026
ICMS – Remissão de crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa – Redução de juros e multas – Parcelamento de crédito tributário –
Instrução Normativa SEF nº 68/2026
ICMS – Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) – Ajuste SINIEF n° 29/2026 – Instrução Normativa SEF
Instrução Normativa SEF nº 66/2026
ICMS – NFC-e, modelo 65, e DANFE NFC-e – Operações promovidas por contribuintes varejistas – Aproveitamento de crédito do imposto pelo adquirente – Ajuste SINIEF

