Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 09/2026 – versão 1.0

Reforma Tributária – Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – Atualização

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Ajuste

Documento fiscal eletrônico - DFe – Operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista – Ajuste SINIEF nº 12/2026

ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração

IBS – Sistema Eletrônico de Informações (SEI-IBS) – Instituição

Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária (Dirbi) – Transparência ativa de informações – Portaria RFB nº 319/2023 – Alteração