Instrução Normativa nº 18/2026

ICMS – Relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento antecipado – Produtos de HPPC – Disciplina

ICMS – Isenção – Áreas de Livre Comércio (Convênio ICMS nº 52/1992) – Prorrogação do termo final de vigência (até 31/12/2026)

ICMS – Operações com produtos de HPPC – Redução da base de cálculo do ICMS – Limitação temporal – Alteração

ICMS – Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC 2026) – Instituição

ICMS – Manutenção da condição de substituto tributário – Revogação de Protocolos ou Convênios ICMS – Revogação do Protocolo ICMS nº 12/2007 (Produtos de HPPC)

Simples Nacional – Indeferimento e exclusão do regime – Resoluções CGSN nº 186 e 190/2026 – Procedimentos – Instrução Normativa GSF nº 927/08 – Alteração