Decreto nº 6326-R/2026
ICMS – Substituição Tributária – Alteração na forma de cálculo
Portaria SEFAZ nº 191/2026
ICMS – Documento de Informações Fiscais (DIF) – Prorrogação de prazo de entrega
Instrução Normativa SEI nº 003/2026
ICMS – Substituição Tributária – Esclarecimentos sobre procedimento ref. ao adicional do ICMS destinado ao FECOP
Decreto nº 12.827/2026
ICMS – Programa Regulariza Paraná – Prorrogação de prazos de adesão
Resolução Administrativa nº 03/26
Retificação de data – Municípios afetados pelas chuvas
Ato Declaratório nº 5/2026
CONFAZ – Ratificação de Convênios ICMS