Nota Técnica 2026.007 – Versão 1.10
IBS/CBS – Emissão da NF-e sem informação da inscrição estadual – Alteração
Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.70
IBS/CBS – Emissão dos documentos fiscais eletrônicos para a classificação e a tributação – Disposição
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 08/2026
IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - DF-e – Disposição
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 07/2026
IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - Disposição
Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 06/2026
IBS/CBS – Documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos - Declaração de Regimes Específicos - DeRE – Disposição
Quinta Retificação do Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/2025
ICMS – Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/2025 – Créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação – Alteração

