Decreto nº 1.971/2026

Decreto nº 1.971/2026

ICMS – Prorrogação de diversos benefícios fiscais – Alteração

Edital de Transação por Adesão nº 01/2026

ICMS – Transação por adesão – créditos de baixo valor inscritos na dívida ativa – Disposição

Protocolo ICMS nº 31/2026

Altera o Protocolo ICM nº 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, para

Protocolo ICMS nº 30/2026

Altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de HPPC relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS

Portaria SRE nº 14/2026

ICMS-ST – Sistema Porta-a-Porta - Produtos de HPPC - Inaplicabilidade (a partir de 1º/07/2026)

Decreto nº 70.498/2026

ICMS – Responsabilidade pelo pagamento do imposto – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Alteração