Nota Técnica 2025.002 v.1.40 – ENCAT

Reforma Tributária – Adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e – Inclusão dos grupos e campos relativos à tributação do IBS, CBS e IS

ICMS – Sistemática especial de tributação – Operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista – HPPC – Alteração

ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e –

ICMS – Terceiro Programa Extraordinário - Recuperação de créditos tributários – Programa REFIS/Extraordinário III – Convênio ICMS nº 30/2026 – Alteração

ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Produtos de HPPC diversos – Inclusão e alteração

ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento