Resolução SEFAZ nº 3.498/2026

ICMS — prazos de recolhimento — calendário fiscal — abril a junho de 2026

ICMS — responsabilidade tributária — diferimento — devedor contumaz — delegação de competência

ICMS — EFD ICMS/IPI — Tabela de códigos de ajustes da apuração — Alteração

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Critérios de recuperabilidade – Classificação de risco – Devedor contumaz – Cadastro Fiscal Positivo

ICMS – Dívida ativa – Transação tributária – Procedimentos gerais

ICMS – Substituição Tributária – ROT-ST – Exclusão – Perfumaria e higiene pessoal e cosméticos