Decreto nº 70.498/2026

ICMS – Alteração do RICMS/SP – Responsabilidade tributária

ICMS — regime especial atacadista — obrigações acessórias — PROEDI — FECOP

Alteração de critério de cálculo — proporcionalidade — exclusão de devoluções de saídas

Promove a inclusão de “ABSORVENTE” das marcas especificadas e seus respectivos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)

GIA — GIA-Automática — EFD — regras de geração — vedação à alteração — inconsistências e pendências

ICMS — RICMS/SE — substituição tributária — ressarcimento — operações interestaduais — isenção — prorrogação de prazo