Resolução CGIBS nº 14/2026

IBS – Proposta de orçamento e utilização de recursos de arrecadação do IBS para financiamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)

IBS/CBS – Regras de validação da NF-e/NFC-e – Alteração

ICMS – Transação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa – Lei nº 12.145/2025 – Instituição

ICMS – Adesão à transação tributária – Prorrogação de diversos editais – Alteração

IBS/CBS – Documentação técnica (notas técnicas) dos documentos fiscais eletrônicos - DF-e – Disposição

IBS/CBS – Adiada regra de validação sobre indicação dos tributos na NF-e