Portaria RE nº 19/2026
IBS – Projeto piloto – Apuração assistida – Relação das pessoas jurídicas habilitadas a participar do sistema – Publicação
Nota Técnica 2026.004 Versão 1.01 – ENCAT
Reforma tributária – NF-e/NFC-e – CNPJ alfanumérico – Nota técnica conjunta DFe 2025.001 – Atualização
Decreto nº 1.550/2026
ICMS – Transação de créditos tributários e não tributários – Lei Estadual nº 19.398/2025 – Regulamentação
Decreto nº 10.920/2026
ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 09/2026 – versão 1.0
Reforma Tributária – Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – Atualização
Decreto nº 48.255/2026
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE NFC-e – Ajuste