Decreto nº 22.709/2024
Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2/2024
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em
Resolução PGE nº 6/2024
Disciplina a Lei nº 17.843/2023, na parte em que trata da transação terminativa de litígios relacionados a créditos, de natureza tributária ou não tributária, inscritos
Decreto nº 4.768/2024
Altera o Decreto nº 9.090/2021, que regulamenta a Lei nº 20.634/2021, a qual instituiu o Programa Retoma Paraná, destinado a viabilizar, aos contribuintes em recuperação
Decreto nº 4.709/2024
Altera o Regulamento do ICMS, para introduzir disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
Edital de Notificação nº 7/2024
Resultado da pesquisa de preço de absorventes e fraldas das marcas que especifica

