Nota Técnica nº 2023.004 – Versão 1.11

Prorrogação da data de implantação de produção da NT 2023.004 – Versão 1.10

Modifica o Regulamento do ICMS no que tange à remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

Estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao FECOP

PIS/COFINS não cumulativo – Bonificação em dinheiro

PIS/COFINS Não Cumulativo – Percentual aplicável na apuração de crédito de insumos sujeitos à tributação concentrada

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei nº 21.850/2023