Ajuste SINIEF nº 14/2024

ICMS – Não entrega ou recusa – Operação posterior a destinatário diversos da operação original – Procedimentos – Disposição

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Procedimento de correção de erro - Disposição

ICMS – Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade – Normas de Emissão de Documento Fiscal vigentes – Prorrogação das disposições do Convênio

RS – ICMS – Entradas de mercadoria destinadas ao Ativo Permanente – Apropriação de Crédito Fiscal – Autorização

Tributos – Alterações no Pacote de Medidas do Governo Federal - Matérias Tributárias e Previdenciárias – Medida Provisória nº 1.208/2024 – Encerramento de vigência

ICMS – Benefícios Fiscais de caráter não geral – Envio de informações para a atualização cadastral – Obrigatoriedade – Disposição