Portaria RFB nº 408/2024

Altera a Portaria RFB nº 387/2023, e a Portaria RFB nº 402/2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973/2014

Modifica o Regulamento do ICMS (RICMS)

Altera o Regulamento do ICMS

Altera a Resolução SEF nº 5.714/ 2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota

Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA