Resposta à Consulta nº 29.150/2024
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados no Estado de São Paulo
Portaria SAT nº 3.295/2024
Dispõe sobre a alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, dentre os quais estão fraldas
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3/2024
Aprova a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF)
Ato Declaratório nº 6/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 389ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.02.2024 e publicados no DOU em 09.02.2024
Decreto nº 44.801/2024
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, no que tange à saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade
Medida Provisória nº 263/2024
Altera a Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS