Instrução Normativa SEF nº 68/2023

ICMS – GNRE On-line – Ajustes SINIEF nos 21/2016 e 16/2023 – Implementação

DF – Convênio ICMS nº 116/2023 – REFIS-DF 2023 – Alteração

ICMS-ST – Prazo para Recolhimento – Prorrogação

ICMS-ST – Levantamento de Estoque – Recolhimento e Entrega – Obrigações Acessórias – Prorrogação de Prazos

Tributos – Medida Provisória nº 1.185/2023 – Subvenção para Investimento – Prorrogação de Vigência

ICMS – Débitos – Pagamento – Ampliação de Prazo – Municípios em Estado de Calamidade Pública