Portaria RFB nº 357/2023
RS – Tributos Federais – Dívida Ativa da União – Diferimento, Suspensão e Prorrogação de Prazo – Calamidade Pública – Alteração
Ordem de Serviço nº 73/2023
ICMS-ST – Operações de Venda a Consumidor Final - Restituição Parcial – Requerimento
Portaria PGFN nº 1.139/2023
RS – Tributos Federais – Dívida Ativa da União – Diferimento, Suspensão e Prorrogação de Prazo – Calamidade Pública – Alteração
Portaria SEFAZ nº 234/2023
ICMS – Complementação de Alíquota Interestadual - Fundo de Combate à Pobreza - Classificação de Receita – DAE – Inclusão
Ato COTEPE/ICMS nº 134/2023
ICMS/IPI – Arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Manual de Orientação ao Contribuinte – Alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS/IPI nº 2023.001 v1.1
Nota Técnica EFD ICMS/IPI nº 2023.001 – Versão 1.1
ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Manual de Orientação ao Contribuinte – Disposição