Convênio ICMS nº 125/2023
ICMS - RR - Programa de Recuperação de Créditos Tributários - Fato gerador – Ampliação do alcance - Alteração
Instrução Normativa nº 66/2023
ICMS – Antecipação – Parcelamento de débito – Simples Nacional – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 56/2023
ICMS - Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) - Pagamento, requerimento, dentre outros - Problemas técnicos - Prorrogação de prazo
Instrução Normativa SEF nº 53/2023
ICMS – Antecipação – Parcelamento de débito – Simples Nacional – Alteração
Medida Provisória (MP) nº 1.185/2023
Crédito Fiscal - Subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico - Disposição
Instrução Normativa SEFA nº 15/2023
ICMS - EFD - Obrigatoriedade, registros, dispensa, dentre outros - Procedimentos - Disposição