Solução de Consulta nº 2.014/2023
PIS/COFINS – Produtos de Cesta Básica – Alíquota Zero
Ato Declaratório nº 28/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023
Solução de Consulta nº 164/2023
Normas Gerais de Direito Tributário – Crédito Tributário decorrente de ação judicial
Ato Declaratório nº 27/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023
Portaria SRE nº 53/2023
Altera a Portaria CAT 42/2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e
Solução de Consulta nº 155/2023
PIS/COFINS – Regime Não-Cumulativo. Créditos. Dispêndios com locação de veículos, máquinas e equipamentos